Projeto de Lei do Executivo

PLE 008/2025

Aprovado
Data de apresentação: 29/10/2025
Última atualização: 29/10/2025
Número do processo: 8/2025

Tramitação

Poder Executivo - Manoel Afonso de Araújo

Protocolado - 30/04/2025 10:43

Secretaria Legislativa

Protocolado - 12/05/2025 09:43

848ª Sessão Ordinária

Protocolado - 20/05/2025 18:00

7ª Conjunta CFO I CESAS

Aprovado - 20/05/2025 20:00

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Relatora Verª. Manuela Fernandes - 20/05/2025 21:29

Comissão de Finanças e Orçamentos

Relator Ver. Sandoval Queiroz - 20/05/2025 21:29

7ª Conjunta CFO I CESAS

Parecer Aprovado - 26/05/2025 11:00

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Aprovado - 26/05/2025 11:28

849ª Sessão Ordinária

Parecer Aprovado - 27/05/2025 20:13

Comissão de Finanças e Orçamentos

Aprovado - 29/10/2025 17:52

Projeto ap

Documentos

PROJETO Nº 08 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 100.2011 de 01 de julho de 2011 (Institui o Programa Garantia Renda Minima Cidadã do Municipio.PDF

Íntegra do Projeto - 245 KB

Ações