Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À FUNDAÇÃO SABESP E ESTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências."

Ementa: Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.