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PROJETO DE LEI Nº. 014/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, em tramitação nesta Casa de leis, que "dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização Fiscal "Contribuinte legal com Formosa 2025" no Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para a concessão de contribuição financeira à Associação dos Criadores de Formosa do Rio Preto {ACRJFOR) para a realização de eventos e dá outras providências

Institui o "Dia Municipal do Católico" no âmbito do Município de Formosa do Rio Preto - BA e dá outras providencias

Ata nº 909 - Aos trinta dias do mês de junho de 2026, às 18 horas

ata nº 907 - Aos vinte seis dias do mês de junho de 2026, às 1 O horas

Ata nº 908 - Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2026, às 11 horas

Modifica a redação da Lei nº. 235/2019, de 21 de outubro de 2019, alterando a concessão de auxilio de próteses e órteses, prótese auditiva, óculos de grau, equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para acamados, leites e dietas especiais, bolsas de colostomia e outros, e lhe acrescentando e revogando dispositivos e dá outras providências.

Ata nº 906 - Aos vinte e três dias do mês de junho de 2026, às 9 horas

Aos vinte dois dias do mês de junho de 2026, às 09 horas

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto – BA, reorganiza a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 99/2011 e dá outras providências