Projeto de Lei do Executivo

PLE 002/2025

Aprovado
Data de apresentação: 07/10/2025
Última atualização: 29/10/2025
Número do processo: 2/2025

Tramitação

Poder Executivo - Manoel Afonso de Araújo

Protocolado - 20/01/2025 09:44

Secretaria Legislativa

Protocolado - 20/01/2025 10:44

835ª Sessão Ordinária

Aprovado - 13/02/2025 18:00
Dispensa de Parecer - 13/02/2025 19:35
Aprovado - 13/02/2025 20:00

Projeto ap

Encaminhado para Sanção - 14/02/2025 08:35
Aprovado - 29/10/2025 18:03

Projeto ap

Documentos

Parecer ao Projeto de Lei nº 02/2025.pdf

Íntegra do Projeto - 245 KB

Ações