848ª Sessão Ordinária
Pauta da Sessão
Ordem do Dia
PLE 006/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Conciliar, Transigir e Celebrar Acordos em Processos Administrativos ou Judiciais e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Manoel Afonso de Araújo
Ação: Apreciação e Votação
Status: Aprovado(a)
Grande Expediente
PLE 008/2025 - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre alterações na Lei n º 10012011, de O 1 º de julho de 2.011 (Institui o Programa Garantia Renda Mínima Cidadã do Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, e dá outras providências), com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 16612016 de 30 de março de 2016 e dá outras providências"
Autor: Poder Executivo - Manoel Afonso de Araújo
Ação: Apresentação
PLCE 001/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Manoel Afonso de Araújo
Ação: Apresentação
Anexos
Votações Realizadas
PLE 006/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Aprovado(a)Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Conciliar, Transigir e Celebrar Acordos em Processos Administrativos ou Judiciais e dá outras providências.
Lista de Presença
| Vereador(a) | Partido | Presença |
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Hermínio C. Dos Reis
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Presente | |
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Odília N. R. Dos Santos
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Presente | |
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Sandoval Queiroz De Souza
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Presente | |
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Clarisvaldo Pereira Dos Santos
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Presente | |
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Joilson Rocha De Souza
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Presente | |
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Hildejane Leite Souza
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Presente | |
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Roberto Correia De Andrade
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Presente | |
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José Antônio Barbosa De Barros
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Presente | |
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Manuela Fernandes Da Rocha
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Presente | |
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Lucimagno Nogueira Da Silva
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Presente | |
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Antônio Martins Dos Santos
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Presente |